As prioridades do Governo PSD/CDS-PP para o programa Portugal 2020 não consideram o desenvolvimento integrado do País. A situação é agravada pela redução de dotações para o sector público, nomeadamente para os municípios.

No que respeita à reabilitação urbana, é dada prioridade aos projectos de interesses privados, com financiamento reembolsável, o que não dá resposta a realidades como as de Lisboa e da área metropolitana. O mesmo acontece ao nível de abastecimento de água, saneamento e resíduos, financiando os projectos que se inserem na privatização desses serviços.

Não é dada atenção à situação crítica na área metropolitana, no desemprego, na destruição de condições de vida e de acesso à saúde, à educação, à resolução séria de questões sociais, culturais e ambientais.

A classificação de Lisboa é de região mais desenvolvida, ao lado da Madeira, imagine-se… Mas a realidade é outra.

A linguagem dos programas é sofisticada e afirmativa, à volta de altas quimeras tecnológicas e ambientais, quando a situação é cada vez mais violenta e a aposta na criação de infra-estruturas produtivas não é considerada. O mesmo acontece face à situação no primeiro ciclo do Ensino Básico e noutras áreas da educação e da realidade regional.

Na passagem acentuada de afectação directa de fundos financeiros e responsabilidades da formação para empresas e da mediação de financiamentos para as mãos dos bancos, que assim se apoderam de comissões e spreads, a chamada qualificação humana servirá os interesses especulativos de empresas, formadores e bancos, e não a construção de perspectivas de maiores inteligência e intervenção criadora, de mudança e de evolução positiva da riqueza e do bem-estar na região e no País.

Como já dissemos, verifica-se a redução de verbas para o sector público, nomeadamente para os municípios. Onde estão as condições de acesso das autarquias a financiamento a fundo perdido e qual é a taxa de comparticipação dos projectos apresentados, que deveria ir até 85%? É ou não possibilitado aos municípios o recurso a empréstimos com taxas bonificadas? E estão isentos para os limites de endividamento, face a situações de desgaste maior, pela desresponsabilização do Governo em áreas da educação, da saúde, do apoio social e outras?

Onde está a coesão social nacional, quando se exclui a área metropolitana de Lisboa do acesso a programas propagandeados e pouco realizados desde a falência da chamada estratégia de Lisboa?

Mudança de política e independência

No Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020 fala-se de emprego, educação, utilização de energia renovável e inovação como ferramentas, de reforçar a colaboração entre empresas e universidades, de meios criativos e indústrias culturais, de demografia e serviços de proximidade, de inclusão e inovação social, de aumentar a produção científica de qualidade reconhecida internacionalmente (quando ironicamente o desemprego entre os trabalhadores científicos é uma evidência que os leva à emigração), de transferência de conhecimento científico e tecnológico para o sector empresarial, de prioridade ao investimento e à «clusterização» (um chavão recorrente), de promover a inclusão social e combater a pobreza e a descriminação, de igualdade de oportunidades e de redução de desigualdades na saúde, quando se prepara a destruição de mais hospitais.

Tudo isto e muito mais vem no Plano de Acção Regional e nos pareceres das comissões, mas o que interessaria, em relação a Lisboa e à área metropolitana, era vermos, caso a caso, quais são as situações reais e quais são as propostas concretas para a resolução efectiva dos problemas graves que temos de enfrentar, na exclusão económica e social, na degradação do ambiente e no sobre-povoamento da AML.

Portugal é um contribuinte líquido para a chamada comunidade europeia, e quase liquidado nos empréstimos e juros que paga. Face a este velho quadro que se prefigura para 2014/2020, com programas falaciosos, que não identificam à partida as realidades brutais que é necessário enfrentar, corremos o risco de acrescentar problemas aos problemas, de haver maior falência regional e nacional.

A saída de Portugal está na sua independência e opções sérias, na criação de riqueza, na industrialização avançada, na agricultura e na pesca, e não em sectores que serão sempre subsidiários e falíveis, como pode ser o turismo, face a tantas instabilidades, situações sazonais e a violências que a Europa e o mundo atravessam.

Não nos enganemos mais com palavreado «europês» e com novas oportunidades para velhas receitas e corrupção de qualidades, de identidade e de vontades.

Portugal está farto de promessas enganadoras. Lisboa também. Então, vamos lá trabalhar a sério e aprender como devemos fazer, porque já é tarde e não temos tempo a perder. É nisso que o Município tem de apostar, no seu conjunto, contribuindo para criar emprego, bem-estar e desenvolvimento para todos, e não maior enriquecimento para alguns, que são protegidos e beneficiados, os bancos e os altos financiamentos que aí se configuram para atacar, por exemplo, a reabilitação urbana especulativa e esvaziadora da riqueza humana e social de Lisboa.

Tem de haver mudança de políticas e de projectos para todas as regiões, para a área metropolitana e para a cidade.

Só assim sairemos deste atoleiro de dívidas e promessas, numa situação que exige a contribuição dos trabalhadores e do povo para a reconstrução do País, trazendo de novo perspectivas e esperanças de progresso e de independência nacional.